Na última terça-feira (20), a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) esteve presente em uma reunião no Ministério da Fazenda com o Secretário Especial da Reforma Tributária, Bernardo Appy. O encontro, que contou com a participação de representantes do setor de Comércio e Serviços e membros da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), teve como principal pauta o detalhamento do mecanismo de Split Payment, uma proposta central na Reforma Tributária em discussão.

Durante a reunião, Bernardo Appy explicou que o Split Payment foi desenvolvido para garantir maior agilidade e segurança no recolhimento, distribuição e creditamento dos novos impostos, utilizando recursos tecnológicos avançados. O secretário apresentou dois modelos distintos que serão implementados no sistema.

O primeiro modelo, denominado Split Payment Inteligente, será aplicado em operações entre pessoas jurídicas e para pagamentos eletrônicos, como PIX e cartão de crédito, excluindo transações em dinheiro ou cheque. A tecnologia conectará o instrumento de pagamento à nota fiscal eletrônica, permitindo o processamento automatizado da divisão dos impostos.

Appy destacou que, nas compras parceladas, o imposto será pago de forma proporcional ao número de parcelas. O Ministério da Fazenda também acatou uma proposta da FCS para garantir a não-cumulatividade, assegurando o creditamento em operações com dinheiro e cheque. Nesses casos, o valor será processado e distribuído em até três dias úteis.

O segundo modelo, o Split Payment Simplificado, será opcional e voltado principalmente para transações que envolvem o consumidor final ou partes sem direito ao crédito tributário. Nesse modelo, os impostos serão retidos sobre um percentual do valor total das vendas do estabelecimento, em vez de cada operação ser taxada individualmente. Appy ressaltou que o Split Payment Simplificado é a opção mais adequada para o setor de Varejo.

Bernardo Appy também anunciou que, ainda nesta semana, será formado um Grupo de Trabalho Técnico para desenvolver o novo sistema e definir a operação do modelo conforme as necessidades de cada setor. Esse grupo contará com a participação de representantes dos entes federados, especialistas do Banco Central do Brasil e do setor privado, garantindo uma construção colaborativa e tecnicamente robusta do Split Payment.

A CNDL segue acompanhando de perto as discussões e contribuições para a Reforma Tributária, visando garantir que os interesses dos comerciantes e lojistas sejam considerados nas decisões que impactarão diretamente o setor.

Fonte: site.cndl.org.br